- O 9º Conselho Consultivo Alargado do Ministério das Relações Exteriores decorreu de 11 a 13 de abril de 2023, na Academia Diplomática Venâncio de Moura, em Luanda, sob o lema “MIREX e a Ação Diplomática no Atual Contexto Internacional: Desafios e Perspectivas”.
Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola e Titular do Poder Executivo, presidiu à sessão de abertura e proferiu, na ocasião, um importante discurso contendo orientações para a diplomacia angolana no presente ciclo governativo, tendo ainda avaliado o desempenho do Executivo neste campo, e abordou a situação política internacional.
- His Excellency President of the Republic considered the work of diplomacy positive, referring to that, in recent years, it has been focused on raising the awareness of governments, businessmen, and investors in the context of mobilizing financing, attracting private investment, strengthening cooperation and repositioning of the country in Africa and in the world. He noted that international partners have focused on the Angolan market due to the significant improvement in the business environment.
3.Orientou as Missões Diplomáticas e Consulares a dedicar especial atenção à diplomacia económica e, neste contexto, a divulgar: o potencial económico do país; a redução da burocracia e outros obstáculos; o combate à corrupção e à impunidade; o programa de privatização de ativos públicos críticos; entre outras
4.Sua Excelência o Presidente da República apontou ainda factores a serem conhecidos no estrangeiro: a adesão de Angola à “Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas”, que oferece mais garantias aos investidores, bem como o potencial agrícola e energético angolano, ambos susceptíveis de contribuem, respectivamente, para a redução do déficit alimentar mundial e das emissões de carbono.
5.Sua Excelência o Presidente da República pediu atenção para os problemas da diáspora, nomeadamente a protecção legal e consular, para que esta seja informada sobre a realidade do país e o seu envolvimento nas ocasiões dos aniversários da nação.
6. No plano externo, falou da necessidade de que as Nações Unidas desempenhem um papel central para assegurar que os destinos da humanidade se baseiem nas normas do direito internacional. Ele pediu a reforma do Conselho de Segurança e a resolução negociada de disputas na África, Europa e Ásia.
7.Os trabalhos do IX Conselho Consultivo Alargado do Ministério das Relações Exteriores foram orientados por Sua Excelência Téte António, Ministro das Relações Exteriores, que abordou de forma abrangente questões político-diplomáticas, estratégicas, administrativas, financeiras, patrimoniais e jurídico-legais.
8.A reunião do Conselho Consultivo analisou e deliberou sobre as principais questões relativas à actividade diplomática nas áreas geográficas abrangidas pelas Embaixadas de Angola; sobre a organização e funcionamento das estruturas do Ministério das Relações Exteriores, incluindo política de pessoal, valorização da carreira diplomática e apoio social; e sobre as comunidades angolanas no estrangeiro.
9.Abordou também a inserção de quadros angolanos em organismos internacionais, regionais e sub-regionais, revendo o quadro político internacional, nomeadamente o impacto das actuais disputas geopolíticas nas economias mundial e angolana e na diplomacia do País.
10. Relativamente à actividade diplomática, os membros do Conselho destacaram as recentes conquistas de Angola na cena internacional, em particular, os progressos no processo de pacificação dos estados e regiões em África; a abertura de novas rotas de cooperação política, técnica e econômica na Ásia; e a consolidação e ampliação dos laços bilaterais com países dos continentes americano e europeu.
11. Enfatizou o contributo de Angola para o processo de integração regional e promoção do comércio livre como vias para o desenvolvimento económico dos países africanos, de que é corolário a construção da Área de Comércio Livre Continental Africana (ZCLAA).
12.Os participantes consideraram ainda como importantes conquistas diplomáticas o desempenho de Angola na presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e as iniciativas para a consolidação do seu pilar económico; a liderança da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (ICRGL) e a assunção da presidência da Organização dos Estados da África, Caribe e Pacífico (OEACP).
13. Em relação à situação política internacional, os participantes consideraram que as atuais disputas geopolíticas na Europa e na Ásia impactam negativamente a estrutura das relações internacionais, principalmente no sistema de segurança global, no comércio e na economia mundial. Recomendaram os necessários ajustamentos da política externa e da diplomacia angolana face a possíveis alterações na ordem mundial sem deixar de ter em vista a defesa do interesse nacional.
14.O Conselho avaliou a atuação dos Órgãos Executivos Externos do Mirex, instando a colocar no centro de sua atuação os temas econômicos, a promoção das relações comerciais, o investimento direto e a transferência de tecnologia, bem como a capacitação permanente dos diplomatas nessas matérias. Ele pediu um compromisso com a diplomacia pública e o fortalecimento contínuo da cooperação institucional.
15.Recomendou a expansão da presença diplomática de Angola em regiões de interesse estratégico sempre que os recursos do país o permitirem.
16.No domínio da diplomacia multilateral, o Conselho defendeu a continuação do envolvimento e compromisso de Angola com as organizações intergovernamentais de que é membro, em linha com os seus interesses estratégicos. Recomendou, no entanto, a necessidade de inserção de quadros nacionais na função pública internacional, sobretudo em organizações onde Angola está sub-representada. Nesse sentido, exortou à elaboração, sob a liderança do MIREX, de uma “estratégia nacional de inserção de quadros angolanos em organismos internacionais”.
17. Sobre a diáspora, o Conselho destacou o seu contributo para os aspetos políticos, económicos, sociais e culturais da vida do país e a necessidade de garantir a sua proteção legal nos países de acolhimento, tendo recomendado o levantamento estatístico das comunidades angolanas no exterior, identificação do seu estatuto social, situação migratória, laboral e familiar. Instou também à criação de associações nas comunidades e à reativação das existentes.
18. Por fim, o Conselho Consultivo Ampliado adotou uma série de recomendações com o objetivo de garantir melhorias e eficiência nas estruturas do Ministério das Relações Exteriores, bem como outras destinadas a solucionar as principais preocupações de seus funcionários.
PELO MIREX, TODOS JUNTOS E UNIDOS”
Feito em Luanda, em 13 de abril de 2023.-
